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A Prefeitura de Salvador proibiu que farmácias e drogarias exijam o CPF dos consumidores como condição para a compra de medicamentos ou outros produtos. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (6). A Lei nº 9.973/2026 determina que a apresentação do CPF não pode ser obrigatória, tornando o fornecimento do documento facultativo no momento da compra. Pelo texto, o dado só poderá ser solicitado em situações específicas, como na adesão voluntária a programas de descontos ou benefícios, ou para emissão de nota fiscal eletrônica quando o próprio consumidor quiser vincular o documento ao CPF. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades que começam com advertência e podem chegar a multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência. Em situações repetidas, a norma prevê ainda a comunicação à vigilância sanitária, que pode avaliar a suspensão temporária do alvará de funcionamento. A fiscalização será feita por órgãos municipais de defesa do consumidor e pela vigilância sanitária. O Executivo tem até 60 dias para regulamentar a aplicação da lei.

Igor Nunes 8 de abril de 2026
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A descoberta também rendeu reações espontâneas. “Eu acertei”, celebrou Júlia Ribeiro. Já Mari não escondeu a felicidade. “Tô feliz demais, é uma princesinha da mamãe”, disse a cantora. Juntas desde 2021, as duas oficializaram a união em outubro de 2025. A gestação é resultado de um processo de fertilização in vitro iniciado no ano passado. O teste positivo veio em janeiro, mas o casal optou por manter a notícia em sigilo nos primeiros meses. “Ela testou positivo em janeiro. Vocês acreditam que consegui guardar isso de vocês e da minha família esse tempo todo? A gente contou para a família três dias antes de anunciar para vocês…”, explicou Mari.

Igor Nunes 7 de abril de 2026

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