A Prefeitura de Salvador firmou contrato com o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem Automática para a concessão de 4.800 bilhetes de passagem destinados a mulheres acompanhadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e pela Casa da Mulher Brasileira.
O contrato, realizado por meio de inexigibilidade de licitação, tem como objetivo garantir o acesso ao transporte coletivo por ônibus e metrô para mulheres referenciadas pelos serviços de atendimento especializado durante o ano de 2026.
O valor total da contratação é de R$ 28.320,00. O serviço prevê a disponibilização de cartões de bilhete avulso e créditos eletrônicos de transporte, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.
A contratação tem como base legal o artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Os recursos serão executados pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), por meio da subação 202000 – Passe Lilás, voltada à assistência de mulheres atendidas pelos CRAMs e pela Casa da Mulher Brasileira.
A iniciativa integra as ações de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede municipal de proteção e atendimento.
FONTE:Bahia.Ba
