A ação visa garantir a fluidez do tráfego, a segurança viária e a preservação dos espaços públicos
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizou, nesta quarta-feira (20), uma operação de patrulhamento com o objetivo de identificar veículos abandonados nas vias públicas da cidade. A ação visa garantir a fluidez do tráfego, a segurança viária e a preservação dos espaços públicos, evitando obstruções que comprometam a mobilidade urbana.
O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, destacou a importância da iniciativa para o ordenamento urbano e para a saúde pública do município. “Nosso objetivo principal é garantir o direito de ir e vir do cidadão com segurança. Carros abandonados em vias públicas, além de prejudicarem a mobilidade e ocuparem vagas de estacionamento de forma irregular, transformam-se em graves problemas de saúde e segurança, pois acumulam lixo e servem de criadouros para insetos e animais peçonhentos. Com essa ação, a SMT atua de forma preventiva, assegurando uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos”, afirmou o superintendente.
O abandono de veículos em vias públicas é proibido pelo Artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No âmbito municipal, a fiscalização é respaldada pela Lei nº 344/2018, que disciplina a remoção de automóveis em mau estado de conservação ou que caracterizam abandono. Após a notificação, o proprietário tem o prazo de cinco dias para retirar o veículo do local. Caso a determinação não seja cumprida, o automóvel é guinchado e encaminhado ao pátio da SMT, localizado no bairro Campo do Gado, sendo que os custos de remoção e estadia ficam a cargo do responsável.
Com a identificação, o Governo Municipal atua de forma organizada, oferecendo a oportunidade de regularização voluntária antes da adoção das medidas administrativas. A iniciativa reforça o compromisso da administração pública com a melhoria contínua da qualidade de vida e da segurança dos pedestres e condutores feirenses.
FONTE:Prefeitura de Feira de Santana
